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Entenda o Cadastro Único: Quem deve se cadastrar e os programas incluídos

O Cadastro Único é pré-requisito para que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a diversos programas sociais oferecidos pelo Governo Federal, programas estaduais e do próprio município.

(Foto: Wellington Medeiros/PMSJP)

O Cadastro Único é a concentração de informações referentes às famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, que permite ao Governo Federal, Estados e Municípios a aplicação e manutenção de políticas públicas e programas sociais.

A Secretaria de Assistência Social de São José dos Pinhais, em cumprimento as obrigações do município, vem assistindo as famílias do Cadastro Único e promovendo a inserção de novas famílias, por meio de mutirões de atendimento, de forma descentralizada, que são realizados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de cada território.

O Cadastro Único é pré-requisito para que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a diversos programas sociais oferecidos pelo Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social, programas estaduais e do próprio município.

É de grande importância a manutenção e atualização dos dados de cada família. É essencial que as famílias que já recebem algum tipo de beneficio social, façam a atualização do seu cadastro sempre que houver alguma alteração ou no período máximo de dois anos contados a partir da sua inclusão, e para aquelas famílias que estão iniciando sua inscrição no Cadastro Único, que forneçam as informações com a maior veracidade e de forma completa, para o bom andamento do processo.

A Secretaria de Assistência Social disponibiliza em sua rede 12 pontos para o cadastramento e atualização das famílias nos programas sociais, bem como para efetuar a inscrição no Cadastro Único, sendo 10 CRAS’s, 01 Unidade Móvel de Atendimento, e a sede da Secretaria, onde se faz exclusivamente a atualização do cadastro. A equipe da Assistência Social de São José dos Pinhais explica os critérios e ações para as famílias do Cadastro Único e os Programas Sociais que cada beneficiário tem direito de acordo com o seu perfil de renda e composição familiar.

 Cadastro Único, quem deve se cadastrar

Uma vez que o Cadastro Único é voltado às famílias de baixa renda, devem se cadastrar aquelas que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou até três salários mínimos de renda mensal total, conforme informa o site da Caixa Econômica Federal, instituição financeira pela qual é feita o repasse dos valores de alguns programas sociais do Governo Federal.

Vale ressaltar que toda a vez que houver mudanças diretamente ligadas a família cadastrada, como nascimento de um filho, mudança de casa, trabalho, renda ou quando um membro do núcleo familiar sair da residência, o responsável familiar, apontado no Cadastro Único, deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados.

Como ingressar no Cadastro Único

As famílias que têm direito de se inscrever no Cadastro Único devem comparecer no CRAS mais próximo de sua residência e realizar o agendamento para a entrevista. No dia da entrevista, deverá ser indicado o Responsável Familiar,  que terá como atribuição o dever de passar todas as informações solicitadas.

Ele(a) deverá apresentar obrigatoriamente o CPF ou o Título de Eleitor e ter pelo menos 16 anos. Para a maior qualidade nas informações coletadas, solicita-se que o responsável familiar leve todos os documentos solicitados.

Confira alguns Programas do Governo Federal aos quais os inscritos no Cadastro Único podem ser inseridos:

Bolsa Família

É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade.

O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde.

Minha Casa Minha Vida

Este programa habitacional tem a parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, para ofertar condições para o financiamento de moradias nas áreas urbanas para famílias de baixa renda.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)

O programa tem por objetivo proteger crianças e adolescentes, menores de 16 anos contra qualquer forma de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, no intuito de garantir sua estada e permanência na escola e nas atividades socioeducativas, em um processo para o resgate da cidadania de cada um, a fim de erradicar quaisquer formas de trabalho infantil.

Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC)

Benefício da Política de Assistência Social, o BPC garante a transferência de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

O Pronatec foi criado em 2011 com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, a fim de ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários (faixa etária entre 16 e 59 anos) de programas de transferência de renda.

Carteira do Idoso

Este documento é um instrumento para que o idoso (acima de 60 anos) que não tenha como comprovar sua renda possa desfrutar a gratuidade ou o desconto de 50% no sistema de transporte coletivo interestadual, em ônibus, trens e barcos, sendo este direito garantido conforme estabelece o Estatuto do Idoso.

Tarifa Social de Energia Elétrica

Benefício que gera desconto no pagamento da conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. Para ter acesso a esse desconto é necessário que a família atenda a pelo menos um dos seguintes critérios: renda per capita de até meio salário mínimo; alguém na residência seja beneficiário do BPC.

Benefício do INSS (para donos e donas de casa)

Para quem se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência e não dispõem de renda própria, como as donas de casa ou os donos de casa, pertencentes a uma família inscrita no Cadastro Único. São enquadrados na legislação previdenciária como segurado facultativo.

 

Isenção de taxa para inscrição em concursos públicos

O solicitante da isenção deve estar inscrito no Cadastro Único, tendo perfil de renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou renda total de até 3 (três) salários mínimos.

Telefone Popular

O Telefone Popular é o Acesso Individual Classe Especial (Aice), que foi criado pelo Governo Federal para as famílias que estão no Cadastro Único, desta forma podem ter acesso a esse tipo de telefonia fixa com uma tarifa mensal reduzida. O Telefone Popular oferece uma franquia mensal de 90 minutos para realização de chamadas locais para outros telefones fixos durante o mês. Caso o beneficiário queira efetuar ligações para celular e/ou chamadas de longa distância nacional e internacional será preciso inserir créditos ao telefone.

O governo do Estado também possui um programa que os inscritos no Cadastro Único têm direito, é o Programa Estadual Leite das Crianças, que tem como objetivo o auxílio no combate a desnutrição infantil, por meio da distribuição gratuita de leite às crianças de 06 a 36 meses, pertencentes às famílias cuja renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo regional.

Entre os programas de São José dos Pinhais, destacam-se:

Guarda Mirim, que é um programa socioeducativo com objetivo de formação profissional e atendimento qualificado aos adolescentes de ambos os sexos, em situações de vulnerabilidade pessoal e social e procedentes de famílias com renda familiar de até 3 salários mínimos.

Passe Escolar, que atende os alunos matriculados no Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo que o Município custeia 50% da passagem do transporte coletivo para o deslocamento dos alunos, cuja residência esteja localizada a mais de 1.500 metros da Unidade de Ensino.

Armazém da Família atende famílias com renda máxima de dois salários mínimos, que podem adquirir alimentos, produtos de higiene e limpeza com preços até 30% mais baratos que no mercado convencional.

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