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Prefeito assina decreto que amplia o número de famílias beneficiadas pelo Armazém da Família

Atualmente 6.657 famílias estão cadastradas no Armazém da Família, com a alteração na Lei espera-se que mais de 1500 famílias possam se enquadrar no programa

Armazém da família
(Foto: Silvio Ramos/PMSJP)

A partir deste mês de dezembro o Armazém da Família de São José dos Pinhais ampliou o universo de famílias que serão beneficiadas pelo programa: o prefeito Toninho Fenelon assinou a alteração na lei que define a renda das famílias beneficiadas pelo programa. Atualmente 6.657 famílias estão cadastradas no Armazém da Família, com a alteração na Lei espera-se que mais de 1500 famílias possam se enquadrar no programa.

Com essa alteração, famílias que tem até 2,5 salários mínimos e meio de renda – o que corresponde a R$ 2.342,50 do salário mínimo de 2017 – poderão fazer cadastro e se beneficiar do programa.

Outra alteração importante na Lei foi que antes não era possível cadastrar famílias que tivessem em sua composição membros que fossem sócios de empresa ativa, com a alteração da lei agora é possível, desde que atenda o artigo 6º da Lei.

O armazém da família conta com mais de 365 itens, que são comercializados nas gôndolas, entre alimentos perecíveis e não-perecíveis, bem como produtos de higiene e limpeza, com preços até 30% mais baratos que os praticados no comércio.

Armazém da família

Para realizar compras no Armazém da Família é preciso estar cadastrado e no ato da compra e apresentar a carteirinha e documento de identificação com foto. Não é preciso realizar uma única compra no mês, mas há um limite de valor de compra mensal de R$ 937.00, que não é cumulativo.

Nos últimos meses, novos produtos chegaram às prateleiras dos Armazéns da Família. Itens inéditos passaram a ser vendidos, como carne de porco, linguiça fresca, tilápia em posta, azeite de oliva, requeijão, massa integral, vassoura, rodo, escova de lavar roupa, saco de pano e sacola retornável”, enumera ela. Ao todo, são comercializados nas gôndolas 365 itens, entre alimentos perecíveis e não-perecíveis, bem como produtos de higiene e limpeza.

Como participar do Programa:

O cadastro é realizado nas dependências do Armazém da Família. É preciso se enquadrar nos requisitos da Lei nº 2.620, 25 de agosto de 2015 ou seja, a família precisa ter o perfil estabelecido para o programa: renda familiar máxima de dois salários mínimos e meio.

Os documentos originais necessários que deverão ser apresentados são:

– Titular: carteira de identidade; carteira de trabalho e previdência social; CPF; comprovante de residência, expedido com no máximo 3 (três) meses de antecedência ao cadastro, em nome do usuário ou seu cônjuge (tais como faturas de luz, água ou telefone), comprovação de estado civil, tais como: certidão de nascimento, certidão de casamento, averbação de divórcio ou certidão de óbito do conjugue. Também é preciso apresentar o comprovante de rendimento dos demais membros da família tais como: contracheque; comprovante de seguro desemprego; extrato detalhado do INSS, nos casos de aposentado, pensionista ou beneficiário, declaração de aptidão ao PRONAF (DAP), se produtor rural.; cópia da declaração anual de imposto de renda, se declarante; comprovante de que a família está cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal.

– Dependentes: é preciso apresentar os documentos de identidade, e no caso das crianças, a certidão de nascimento.

Para evitar fraudes no cadastro, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento poderá realizar pesquisas junto à Secretaria da Receita Federal ou em demais cadastros da Prefeitura. Caso o titular tenha omitido alguma informação, seu cadastro será automaticamente cancelado.

A Lei que especifica o funcionamento do Armazém da Família em São José dos Pinhais, bem como estabelece os critérios para compras e para cadastro está no link abaixo:

LEI Nº 2620, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.

Confira a alteração da Lei:

§ 6º A família, cujo membro seja sócio de empresa ativa, deverá apresentar documentos comprobatórios de natureza fiscal/contábil que possam ser analisados tendo como resultado o valor médio mensal de no máximo 2,5 (dois virgula cinco) salários mínimos, caso a empresa esteja inativa, deverá apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativa emitida pela Receita Federal. (Redação dada pela Lei nº 2888/2017)

Armazém da Família de São José dos Pinhais

Rua Claudino dos Santos, 32 – ao lado do Terminal Central
Funcionamento: de terça à sexta-feira das 8h30 às 17h00; aos sábados das 8h30h às 13h

Formas de pagamento das compras no armazém são dinheiro e cartão de débito das bandeiras Visa, Master Card e Elo
Informações: (41) 3383-6985

*** O Armazém da Família estará fechado de 20 de dezembro de 2017 a 2 de janeiro de 2018.

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